Estudo do Conservation Strategy Fund sobre Belo Monte

O Brasil explora seu potencial hidrelétrico como fonte principal de geração de energia elétrica. O modelo adotado foi estabelecido a partir de projetos de grandes barramentos e construção de extensas linhas de transmissão, vindo a se consolidar no final dos anos 80.
Ainda neste contexto de planejamento, a Amazônia já despontava como o destino próximo dos novos grandes projetos de geração de energia hidrelétrica, a despeito dos danos socioambientais que tais empreendimentos poderiam causar. Assim, no início da década de 90, surgiram diversos projetos de aproveitamentos hidrelétricos para a região, especialmente em afluentes da margem direita do rio Amazonas.
Dentre os principais afluentes da margem direita do rio Amazonas está a sub-bacia do Rio Xingu, abrangendo uma área de 509.000 km2. Estima-se que cerca de 14% do potencial inventariado do país encontrem-se nesta sub-bacia. Próximo a Altamira, o rio Xingu sofre uma acentuada sinuosidade, formando a chamada Volta Grande, onde existem alguns pontos favoráveis à implantação de hidrelétricas devido a existência de quedas naturais. Em um desses pontos a Eletronorte planeja a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projeto que gera polêmica desde os anos 80.
Este documento analisa os custos e benefícios da mais recente configuração do projeto Belo Monte, divulgado pela empresa Eletronorte em 2002. A potência do Complexo Hidrelétrico (CHE) Belo Monte seria de 11.183 MW. As barragens formariam um reservatório com área total do espelho d’água de 440 km², composto por duas partes distintas: a calha do rio Xingu, e o reservatório dos canais de derivação. O projeto prevê também a construção de linhas de transmissão, porto fluvial, eclusa, além de estradas de acesso e uma ponte sobre o canal de fuga da usina. A concepção desse empreendimento tem como base operacional uma geração a fio d’água, uma vez que o reservatório tem capacidade reduzida de acumulação.
Para fins de análise, foram elaborados 3 cenários. No primeiro cenário, foram considerados os benefícios e custos do empreendimento, sem externalidades. No segundo cenário, foram consideradas algumas externalidades relacionadas à impactos socioambientais do projeto: perdas associadas ao setor de turismo, qualidade e quantidade de água, pesca profissional e ornamental na região, e impactos dos resíduos e efluentes gerados na obra. . No terceiro cenário, foram consideradas as mesmas externalidades do cenário 2, além de estimar-se os benefícios sobre o valor de energia firme determinado pelo modelo HydroSim, desenvolvido na Unicamp, o qual aponta uma geração de energia firme bem menor que o modelo tradicionalmente utilizado pelo setor elétrico.
Nos primeiros cenários, o empreendimento apresenta indicadores favoráveis quanto à viabilidade do projeto. Ambos VPLs estão na faixa de US$1,5 bilhões, com as taxas internas de retorno acima dos 12% utilizados como taxa de desconto para a análise. Como se pode notar, a inserção das externalidades quantificadas no Cenário 2 não modificou sobremaneira o retorno do empreendimento, apontando para uma perspectiva de que o retorno do empreendimento, nestas condições de análise, é bem superior aos impactos socioambientais considerados. Cabe lembrar que diversos impactos não foram considerados na presente análise, além de que alguns valores utilizados na quantificação dos impactos foram propositadamente subestimados.
Já o Cenário 3 aponta para perdas econômicas expressivas, devidas à redução na projeção de geração, conforme o modelo HydroSim, o qual considerou a geração no CHE Belo Monte em caráter exclusivo.
Para uma avaliação mais realista, foi realizada uma análise de risco, a qual permite variar os parâmetros de entrada simultaneamente, a partir de situações previamente definidas. Assim, no conjunto de simulações, agrupou-se os riscos de excesso de custo, atraso na obra e geração abaixo do projetado, além de simular valores de energia acima e abaixo do valor médio. É evidente que, ao juntar todos esses riscos, o projeto tem chances mínimas de viabilidade econômica. A probabilidade de viabilidade do empreendimento nesta situação seria de apenas 2,28%.
O cenário mais otimista de todos foi o último, no qual o atraso possível foi limitado a 3 anos; a geração projetada pela Eletronorte foi adotada, e foi permitida uma maior variação positiva no valor da energia no médio e longo prazo. O projeto atingiu uma probabilidade de apenas 40% de viabilidade neste cenário.
Estes resultados nos conduzem a uma conclusão inevitável: seja viável ou não como empreendimento independente, o Complexo Hidrelétrico Belo Monte irá criar uma enorme pressão para a construção de mais barragens a montante. A própria Eletronorte prevê a utilização média de apenas 40% da capacidade instalada da usina. As simulações com o modelo HydroSim apontam uma taxa de utilização inferior a 20%. Esta capacidade ociosa representa uma “crise planejada” e deve estimular permanentemente projetos de regularização de vazão do rio Xingu. Por exemplo, se a taxa de utilização fosse elevada até 80% (semelhante à situação de Itaipú), o incremento no valor bruto da geração das turbinas de Belo Monte seria entre US$1,4 e US$2,3 bilhões/ano, justificando investimentos da ordem de US$11 a US$19 bilhões. Em função disto, parece muito pouco realista o cenário de um CHE Belo Monte “sustentável”: uma única represa, extremamente produtiva e rentável, que impacte uma área reduzida e já bastante alterada.
Caso o CHE Belo Monte seja efetivado, devemos considerar um quarto cenário, mais realista no longo prazo. Este inclui, no mínimo, a construção de uma barragem no sítio Babaquara (agora denominada Altamira). O desenho original para este aproveitamento indicava uma área alagada de 6.140 km2, equivalente a 14 vezes o espelho d’água de Belo Monte e cerca de 30 vezes a área de floresta que Belo Monte inundaria. O valor presente de emissões de gases de efeito estufa atingiria a cifra de US$547 milhões a US$15/tonelada de carbono. Alem disso afetaria de forma direta as terras indíginas Araweté/Igarapé Ipixuna, Koatinemo, Arara, Kararaô, e Cachoeira Seca do Irirí, além da Floresta Nacional do Xingu.
Ressalta-se neste trabalho a importância de se estabelecer um consenso quanto à construção, ou não, do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, balizado por informação de boa qualidade e amplamente divulgada. Noutro sentido, há que se investir no aumento da eficiência de produção e consumo de energia. A crise de energia no início da década mostrou que temos uma capacidade de redução de consumo em torno de 20% a 30%, sem implicar em perda de conforto social. O investimento tecnológico em outras fontes de energia, a partir da valorização e expansão de programas como o PROCEL e o PROINFA, e repotenciação de centrais hidrelétricas existentes são formas importantes de melhorar o fornecimento sustentável de energia, enquanto empreendimentos mais complexos como o CHE Belo Monte sejam melhor estudados.
Enfim, necessita-se readequar o conceito de energia “limpa, renovável e barata”, para promover a formulação de uma estratégia energética sustentável à luz de critérios mais abrangentes.