Da Redação
Agência Pará
A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta quarta-feira (23), no Palácio dos Despachos, convênio de cooperação técnica e financeira com a Eletronorte, para o desenvolvimento de ações e atuação integrada nos municípios das regiões do Lago de Tucuruí, Tocantins e Xingu, dentro dos Planos de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS's). Inicialmente, serão alocados recursos no valor de R$ 1,7 milhão. A Eletronorte foi representada pelo diretor de Planejamento e Engenharia, Ademar Palocci.
Os recursos do convênio são oriundos do Programa de Inserção Regional (PIRTUC) da Eletronorte, dentro do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião do Entorno da Usina Hidrelérica de Tucuruí (PDST), e do programa próprio da empresa – o PIRJUS -, no âmbito do Plano Popular de Desenvolvimento dos Municípios à Jusante da UHE (PPDJUS).
O primeiro deverá investir R$ 200 milhões, em 20 anos, e o segundo R$ 1,6 bilhão, no mesmo período. As ações previstas nos dois programas serão readequadas aos PDRS´s, encaminhados pela Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir), de acordo com o novo modelo de desenvolvimento proposto pelo governo do Pará.
“Os planos elaborados pela Eletronorte tiveram dificuldades de efetivamente acontecerem porque os municípios estavam inadimplentes e possuem capacidade de gestão limitada. Queremos que as ações aconteçam na ponta, resultados concretos. E foi nesse sentido que solicitamos o repasse dos recursos”, ressaltou a governadora, exemplificando a determinação do governo do Estado com o programa “Pará, Terra de Direitos”, lançado no último dia 17. “Serão R$ 600 milhões investidos em políticas públicas em diversas áreas, em 39 municípios, na primeira etapa, e a expectativa é atender os 143 até 2010”, ressaltou.
O secretário de Estado de Integração Regional, André Farias, reforçou que nos PDRS’s também estão contemplados os eixos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do governo federal.
Estratégia - Segundo ele, a articulação das ações dos governos federal e estadual é uma estratégia para dar agilidade na aplicação dos recursos. “A proposta de cooperação técnica e financeira é um esforço conjunto para implementarmos os planos, que visam combater as desigualdades regionais com planejamento, de forma participativa e controle social”, frisou.
O diretor da Eletronorte, Ademar Palocci, agradeceu a disponibilidade da equipe do governo do Pará para uma nova relação institucional com a empresa e reconheceu a atuação da governadora para a concretização das ações no Pará. “Nunca conseguimos ter um diálogo tão direto e produtivo com o governo do Estado. Já temos uma boa relação na área de comunicação (com o Programa Navega Pará), funcionando muito bem, e outros em discussão, até na área de transporte. Não é possível atuar nos municípios sem a participação do governo do Estado. Vocês é que irão negociar com os municípios o que é prioritário”, completou.
As três regiões de integração, que envolvem 27 municípios, interessam particularmente à Eletronorte, pois se encontram na área de influência da Hidrelétrica de Tucuruí e onde, futuramente, será construída a Usina de Belo Monte.
Palocci informou ainda que não ficarão pendências sociais das obras das eclusas de Tucuruí. “Já entregamos as 100 primeiras casas às 350 famílias atingidas pela obra”, informou. Ele agradeceu a intermediação da Casa Civil nos debates com os movimentos sociais da região e convidou a governadora para as comemorações do aniversário da empresa, no dia 20 de junho.
Texto: Fabíola Batista - Secom
(Agência Pará)
quinta-feira, 24 de abril de 2008
terça-feira, 22 de abril de 2008
O vento ficou a favor
Thaís Ferreira
Existe uma fonte de energia que não agride o meio ambiente, é totalmente segura e usa uma matéria-prima que não acaba. E existe um país com potencial altíssimo para explorá-la. Esse tipo de energia é a eólica, que gera eletricidade a partir da força dos ventos, e o Brasil é um país privilegiado por ter o tipo de ventilação necessária para produzi-la. Por que, então, o parque eólico do país praticamente não existe até agora? Da matriz energética brasileira, a energia eólica é a menos usada. O Ministério de Minas e Energia estima que as turbinas produzam apenas 0,25% da energia consumida no país. Isso ocorre porque ela compete com uma usina mais barata e mais eficiente: a hidrelétrica, que responde por 80% da energia do Brasil. O investimento para construir uma hidrelétrica é de aproximadamente US$ 100 por quilowatt. Os parques eólicos exigem um investimento de cerca de US$ 2 mil por quilowatt. É um pouco menos que a construção de uma usina nuclear, de cerca de US$ 6 mil por quilowatt. Depois de instalada, porém, a energia dos ventos é bastante competitiva. Ela custa R$ 200 por megawatt, ante R$ 150 por megawatt, em média, das hidrelétricas e ante R$ 600 por megawatt das termelétricas. Os custos de instalação explicam por que, por mais ambientalmente atraente que seja a energia dos ventos, seu uso sempre tenha sido limitado. Essa situação está mudando. Hoje, há seis usinas em operação no país. Até dezembro, haverá mais 14 – como a de Mataraca, na Paraíba, inaugurada na semana passada. A produção neste ano será dez vezes maior que há três anos. A meta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa, do governo, é incentivar a construção de outras 34 usinas (22 delas já estão autorizadas). Para atrair investidores privados, o governo deu a garantia de que comprará durante 20 anos toda a energia produzida. As 54 usinas, juntas, teriam capacidade para gerar energia equivalente ao consumo do Espírito Santo e da Paraíba. A energia dos ventos poderia abastecer até 200 milhões de brasileiros. Por enquanto, são apenas 252 mil famílias Esse investimento se justifica porque o Brasil precisa diversificar suas fontes energéticas. O principal motivo é evitar um apagão elétrico, como o de 2002. Outro motivo é que as hidrelétricas tendem a ficar mais caras, porque a maioria dos rios com maior potencial e melhor localização já foi usada. Os ventos, ao contrário, são um recurso ainda inexplorado. O Atlas do Potencial Eólico do Brasil, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, afirma que a energia dos ventos poderia abastecer pelo menos 200 milhões de brasileiros. Por enquanto, são apenas 252 mil famílias. O Nordeste é a região mais privilegiada. Lá os ventos são constantes – condição ideal para as turbinas gerarem energia regularmente. Outra vantagem é o custo. Ao contrário de países como a Dinamarca, que por falta de espaço coloca suas turbinas no mar, o Brasil tem área para instalá-las em terra, o que é bem mais econômico. (Revista Época - 19/04/08)
Existe uma fonte de energia que não agride o meio ambiente, é totalmente segura e usa uma matéria-prima que não acaba. E existe um país com potencial altíssimo para explorá-la. Esse tipo de energia é a eólica, que gera eletricidade a partir da força dos ventos, e o Brasil é um país privilegiado por ter o tipo de ventilação necessária para produzi-la. Por que, então, o parque eólico do país praticamente não existe até agora? Da matriz energética brasileira, a energia eólica é a menos usada. O Ministério de Minas e Energia estima que as turbinas produzam apenas 0,25% da energia consumida no país. Isso ocorre porque ela compete com uma usina mais barata e mais eficiente: a hidrelétrica, que responde por 80% da energia do Brasil. O investimento para construir uma hidrelétrica é de aproximadamente US$ 100 por quilowatt. Os parques eólicos exigem um investimento de cerca de US$ 2 mil por quilowatt. É um pouco menos que a construção de uma usina nuclear, de cerca de US$ 6 mil por quilowatt. Depois de instalada, porém, a energia dos ventos é bastante competitiva. Ela custa R$ 200 por megawatt, ante R$ 150 por megawatt, em média, das hidrelétricas e ante R$ 600 por megawatt das termelétricas. Os custos de instalação explicam por que, por mais ambientalmente atraente que seja a energia dos ventos, seu uso sempre tenha sido limitado. Essa situação está mudando. Hoje, há seis usinas em operação no país. Até dezembro, haverá mais 14 – como a de Mataraca, na Paraíba, inaugurada na semana passada. A produção neste ano será dez vezes maior que há três anos. A meta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa, do governo, é incentivar a construção de outras 34 usinas (22 delas já estão autorizadas). Para atrair investidores privados, o governo deu a garantia de que comprará durante 20 anos toda a energia produzida. As 54 usinas, juntas, teriam capacidade para gerar energia equivalente ao consumo do Espírito Santo e da Paraíba. A energia dos ventos poderia abastecer até 200 milhões de brasileiros. Por enquanto, são apenas 252 mil famílias Esse investimento se justifica porque o Brasil precisa diversificar suas fontes energéticas. O principal motivo é evitar um apagão elétrico, como o de 2002. Outro motivo é que as hidrelétricas tendem a ficar mais caras, porque a maioria dos rios com maior potencial e melhor localização já foi usada. Os ventos, ao contrário, são um recurso ainda inexplorado. O Atlas do Potencial Eólico do Brasil, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, afirma que a energia dos ventos poderia abastecer pelo menos 200 milhões de brasileiros. Por enquanto, são apenas 252 mil famílias. O Nordeste é a região mais privilegiada. Lá os ventos são constantes – condição ideal para as turbinas gerarem energia regularmente. Outra vantagem é o custo. Ao contrário de países como a Dinamarca, que por falta de espaço coloca suas turbinas no mar, o Brasil tem área para instalá-las em terra, o que é bem mais econômico. (Revista Época - 19/04/08)
quinta-feira, 17 de abril de 2008
Juiz suspende atuação de empresas privadas nos estudos de Belo Monte
O juiz federal substituto Antonio Carlos Almeida Campelo, que responde pela Subseção Judiciária de Altamira, concedeu liminar suspendendo efeito de acordo que permitiria à Eletronorte atribuir a três empresas privadas os estudos de viabilidade da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu.
O magistrado ressalta que “a administração pública deve pautar sua conduta como a de ‘mulher de César’: além de ser honesta, deve parecer honesta. A administração pública, ao contrário do administrador privado, não pode eleger contratantes ou parceiros comerciais ao seu alvedrio, por sua livre escolha. Deve dar ampla publicidade de seus atos e permitir que, dentre critérios estabelecidos em edital, qualquer empresa interessada participe do procedimento. São princípios comezinhos do Direito Administrativo.”
As empresas com os quais a Eletronorte assinou o contrato, através de um Acordo de Cooperação Técnica, são a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A., a Construtora Andrade Gutierrez S/A. e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. O magistrado, conforme o teor de sua decisão, determinou o prazo improrrogável de cinco dias, a partir da intimação, para que as três empresas e a Eletronorte remetam à Justiça Federal de Altamira, “em caixas lacradas”, todo o material já produzido em decorrência do acordo de cooperação, “incluindo arquivos digitais em discos rígidos, CDs e quaisquer outros meios de registro físico de informações.”
Todas as empresas demandadas, inclusive a Eletrobras, deverão abster-se “de todo e qualquer ato relacionado à UHE de Belo Monte, inclusive estudos preliminares e eventuais licitações, de forma direta ou por interposta pessoa, até o final do julgamento da ação”, diz ainda Campelo. Ele fixou em R$ 100 mil a multa por eventual descumprimento de qualquer item da decisão judicial, além da eventual responsabilização criminal por quem praticar a desobediência. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na ação civil pública que deu motivo à liminar concedida, o Ministério Público Federal alega que as três empresas associadas seriam potenciais interessadas na futura licitação do complexo hidrelétrico. Ressalta que o objetivo específico da ação não é o de “prejudicar, em absoluto, o empreendimento AHE de Belo Monte”, mas tão somente o de garantir a regular execução dos correspondentes estudos. Acrescenta que seria injustificável a preferência dada às três empreiteiras.
Favorecimento - Campelo se manifesta convencido de nos próprios autos ficou evidente o favorecimento “a determinados grupos empresariais da iniciativa privada”, conforme demonstrados pelo MPF e, conforme o juiz, “admitido pela própria Eletrobras”. A estatal, segundo o magistrado, “não promoveu qualquer tipo de atividade administrativa prévia com o fito de aplicar critérios minimante objetivos para a escolha das empresas responsáveis pelo andamento dos estudos de viabilidade (muito menos procedimento licitatório).”
Para o juiz, diante da magnitude de obras como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, “era de se esperar que a Eletrobras apresentasse, prontamente, documentos que comprovassem que a escolha pautou-se em critérios estritamente técnicos, ou, ao menos, que tivesse argumentado sobre uma eventual consulta a outras empresas interessadas.” Diz ainda, ainda, que numa leitura inicial dos documentos constantes do processo, “vislumbro um significativo grau de obscuridade quanto à eleição das empresas, que são - confessadamente pela Eletrobras - interessadas em participar do mega-licitação projetada para a AHE Belo Monte.”
Ressalta Campelo que, em relação à inexistência de procedimento licitatório, não foi apresentada qualquer justificativa consistente. Muito embora a associação entre as empresas e a Eletronorte não represente o repasse direto de verbas públicas às empresas particulares, é inegável, segundo o magistrado, que, “em termos comerciais, o pacto realizado representa um acréscimo potencialmente bilionário às empreiteiras.”
Para Campelo, ninguém será capaz de acreditar que empresas de grande porte tenham se “associado graciosamente à Eletrobrás com base em uma louvável iniciativa em prol dos interesses da sociedade brasileira.” Ao contrário, afirma a decisão, “é evidente que o único motivo para a associação à Eletrobrás é a certeza de um lucro vindouro exponencialmente superior aos investimentos ora vertidos.”
(Site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará)
O magistrado ressalta que “a administração pública deve pautar sua conduta como a de ‘mulher de César’: além de ser honesta, deve parecer honesta. A administração pública, ao contrário do administrador privado, não pode eleger contratantes ou parceiros comerciais ao seu alvedrio, por sua livre escolha. Deve dar ampla publicidade de seus atos e permitir que, dentre critérios estabelecidos em edital, qualquer empresa interessada participe do procedimento. São princípios comezinhos do Direito Administrativo.”
As empresas com os quais a Eletronorte assinou o contrato, através de um Acordo de Cooperação Técnica, são a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A., a Construtora Andrade Gutierrez S/A. e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. O magistrado, conforme o teor de sua decisão, determinou o prazo improrrogável de cinco dias, a partir da intimação, para que as três empresas e a Eletronorte remetam à Justiça Federal de Altamira, “em caixas lacradas”, todo o material já produzido em decorrência do acordo de cooperação, “incluindo arquivos digitais em discos rígidos, CDs e quaisquer outros meios de registro físico de informações.”
Todas as empresas demandadas, inclusive a Eletrobras, deverão abster-se “de todo e qualquer ato relacionado à UHE de Belo Monte, inclusive estudos preliminares e eventuais licitações, de forma direta ou por interposta pessoa, até o final do julgamento da ação”, diz ainda Campelo. Ele fixou em R$ 100 mil a multa por eventual descumprimento de qualquer item da decisão judicial, além da eventual responsabilização criminal por quem praticar a desobediência. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na ação civil pública que deu motivo à liminar concedida, o Ministério Público Federal alega que as três empresas associadas seriam potenciais interessadas na futura licitação do complexo hidrelétrico. Ressalta que o objetivo específico da ação não é o de “prejudicar, em absoluto, o empreendimento AHE de Belo Monte”, mas tão somente o de garantir a regular execução dos correspondentes estudos. Acrescenta que seria injustificável a preferência dada às três empreiteiras.
Favorecimento - Campelo se manifesta convencido de nos próprios autos ficou evidente o favorecimento “a determinados grupos empresariais da iniciativa privada”, conforme demonstrados pelo MPF e, conforme o juiz, “admitido pela própria Eletrobras”. A estatal, segundo o magistrado, “não promoveu qualquer tipo de atividade administrativa prévia com o fito de aplicar critérios minimante objetivos para a escolha das empresas responsáveis pelo andamento dos estudos de viabilidade (muito menos procedimento licitatório).”
Para o juiz, diante da magnitude de obras como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, “era de se esperar que a Eletrobras apresentasse, prontamente, documentos que comprovassem que a escolha pautou-se em critérios estritamente técnicos, ou, ao menos, que tivesse argumentado sobre uma eventual consulta a outras empresas interessadas.” Diz ainda, ainda, que numa leitura inicial dos documentos constantes do processo, “vislumbro um significativo grau de obscuridade quanto à eleição das empresas, que são - confessadamente pela Eletrobras - interessadas em participar do mega-licitação projetada para a AHE Belo Monte.”
Ressalta Campelo que, em relação à inexistência de procedimento licitatório, não foi apresentada qualquer justificativa consistente. Muito embora a associação entre as empresas e a Eletronorte não represente o repasse direto de verbas públicas às empresas particulares, é inegável, segundo o magistrado, que, “em termos comerciais, o pacto realizado representa um acréscimo potencialmente bilionário às empreiteiras.”
Para Campelo, ninguém será capaz de acreditar que empresas de grande porte tenham se “associado graciosamente à Eletrobrás com base em uma louvável iniciativa em prol dos interesses da sociedade brasileira.” Ao contrário, afirma a decisão, “é evidente que o único motivo para a associação à Eletrobrás é a certeza de um lucro vindouro exponencialmente superior aos investimentos ora vertidos.”
(Site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará)
terça-feira, 15 de abril de 2008
Belo Monte pode não ser a solução
Anderson Luís Araújo
O Pará consumiu mais de 5,1 gigawatts/hora de energia em 2007 e o setor produtivo exige muito mais para chegar a níveis mais elevados de desenvolvimento nos próximos anos. A aposta do Estado - e do Brasil inclusive – é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída na região do Xingu, próximo à Altamira. Porém, o engenheiro civil Ruy Bahia alerta que a escolha repetirá o equívoco da Usina de Balbina, no município Amazonense de Abel Figueredo, pois será um investimento aplicado em uma matriz de energia sem viabilidade financeira, social e ambiental.
A opinião de que o Estado precisa de mais energia para se desenvolver é unânime. Mas, Ruy defende que essa produção ocorra em outros moldes. Não mais a aquele que leva em consideração apenas o potencial hídrico dos rios da região. Ele diz que essa fórmula é onerosa para o Estado e vai de encontro ao que se crê como ambientalmente sustentável.
'O Projeto Belo Monte não tem viabilidade econômica e se realizado repetirá em escala exacerbada o didático equívoco Balbina. Para suprir a demanda elétrica interna do Estado existem outras opções viáveis como energia gerada pelas hidrelétricas de porte médio nas bacias Tocantins-Araguaia de menores custos financeiros e econômicos e ambientais', argumenta o professor, que se dedica ao estudo da questão energética estadual há mais de 40 anos.
Ele diz que já existem algumas usinas de médio porte sendo construídas como alternativa na Amazônia e podem suportar as demandas de curto prazo. No entanto, investimentos mais robustos para sustentar os bilhões em investimentos, previstos para os próximos anos, precisam ser feitos com cautela. E acrescenta que a vocação mineral do Estado só se reverterá em um desenvolvimento para todos se a atividade estiver pautada em bases sócio-ambientais sustentáveis, sem excluir dessa diretriz a tomada de decisão sobre os empreendimentos necessários para gerar mais energia
Ele diz que a opção por uma matriz baseada no potencial dos rios é o principal gargalo para chegar a esse tipo de desenvolvimento, com uma produção eficiente sem exaurir ou impactar os recursos naturais. Para Ruy Bahia, a melhor solução é investir em usinas que agreguem como fonte produtor de energia a água e calor, produzido a partir do gás natural. Segundo ele, mesmo que no momento ainda seja um produto importado, a aquisição do gás seria uma solução muito mais barata, comparando com o custo final de uma usina hidrelétrica convencional. 'Importar seria uma saída enquanto o Brasil ainda não se beneficia com a mina de gás natural encontrada na Bacia de Santos (,em São Paulo).
A tese de Bahia se baseia também no fato de a energia produzida pelas mega hidrelétricas, como a de Tucuruí, Itaipu e, caso venha a ser construída, Belo Monte, tem tarifas elevadas. Ele assegura que o megawatt/hora custa 140 dólares, a terceira tarifa mais cara da indústria, perdendo apenas para Italia e Irlanda. É ainda, diz o professor, a oitava maior no setor residencial, deixando para trás países desenvolvidos com renda per capita media cerca de dez vezes maior do que a do Brasil. 'Na realidade a hidreletrecidade, no Brasil, tem custo muito elevado, incompatível com a baixa renda do brasileiro', critica o engenheiro.
Crescimento
Independente das escolhas sobre qual o empreendimento mais adequado, a indústria paraense pede mais energia para poder crescer, uma vez que só para os próximos quatros anos apenas a Vale deve investir mais de R$ 12 bilhões no Pará. O representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) no Conselho de Consumidores da Celpa, Hélio Melo Filho, diz que o crescimento do PIB do Pará de 7%, em média, nos próximos anos é real, mas só poderá ser alcançado com os investimentos em energia.
Algumas iniciativas privadas estão em andamento, comenta ele, como o projeto para a construção de uma termelétrica da Vale, em Barcarena. No entanto, Hélio diz que é necessário os órgãos ambientais serem mais ágeis para avaliar a viabilidade do empreendimento. 'A demora para liberar as licenças ambientais também acaba atravancando os negócios no Estado', reclama ele.
O governo do Estado já identificou a carência de energia como um dos gargalos econômicos e acredita que a Usina de Belo Monte comece a deslanchar a partir de 2010, com a conclusão do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a área que será atingida pela construção da hidrelétrica. A informação é do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedect), Maurílio Monteiro, que acrescenta que, só nesta fase, serão investidos mai de R$ 2,2 bilhões, sendo que para a efetiva execução da usina a previsão é de mas de R$ 4 bilhões.
Monteiro descarta a possibilidade de fracasso ambiental de Belo Monte baseado nos investimentos no Plano de Desenvolvimento Sustentável para os municípios que sofrerão o impacto do empreendimento. Ele aposta ainda nos investimentos da Eletronorte no Programa Luz para Todos. Ele diz que as próximas ações devem integrar todos os municípios do Marajó ao sistema de energia elétrica da Celpa. A perspectiva é que, até 2010, a universalização do acesso à energia chegue para todas as cidades, incluindo os municípios situados na Calha Norte do Rio do Amazonas. 'Assim resolveremos grande parte dos problemas desses municípios que estarão mais preparados para receber empreendimentos', comenta ele.
(O Liberal - 15/04/08)
O Pará consumiu mais de 5,1 gigawatts/hora de energia em 2007 e o setor produtivo exige muito mais para chegar a níveis mais elevados de desenvolvimento nos próximos anos. A aposta do Estado - e do Brasil inclusive – é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída na região do Xingu, próximo à Altamira. Porém, o engenheiro civil Ruy Bahia alerta que a escolha repetirá o equívoco da Usina de Balbina, no município Amazonense de Abel Figueredo, pois será um investimento aplicado em uma matriz de energia sem viabilidade financeira, social e ambiental.
A opinião de que o Estado precisa de mais energia para se desenvolver é unânime. Mas, Ruy defende que essa produção ocorra em outros moldes. Não mais a aquele que leva em consideração apenas o potencial hídrico dos rios da região. Ele diz que essa fórmula é onerosa para o Estado e vai de encontro ao que se crê como ambientalmente sustentável.
'O Projeto Belo Monte não tem viabilidade econômica e se realizado repetirá em escala exacerbada o didático equívoco Balbina. Para suprir a demanda elétrica interna do Estado existem outras opções viáveis como energia gerada pelas hidrelétricas de porte médio nas bacias Tocantins-Araguaia de menores custos financeiros e econômicos e ambientais', argumenta o professor, que se dedica ao estudo da questão energética estadual há mais de 40 anos.
Ele diz que já existem algumas usinas de médio porte sendo construídas como alternativa na Amazônia e podem suportar as demandas de curto prazo. No entanto, investimentos mais robustos para sustentar os bilhões em investimentos, previstos para os próximos anos, precisam ser feitos com cautela. E acrescenta que a vocação mineral do Estado só se reverterá em um desenvolvimento para todos se a atividade estiver pautada em bases sócio-ambientais sustentáveis, sem excluir dessa diretriz a tomada de decisão sobre os empreendimentos necessários para gerar mais energia
Ele diz que a opção por uma matriz baseada no potencial dos rios é o principal gargalo para chegar a esse tipo de desenvolvimento, com uma produção eficiente sem exaurir ou impactar os recursos naturais. Para Ruy Bahia, a melhor solução é investir em usinas que agreguem como fonte produtor de energia a água e calor, produzido a partir do gás natural. Segundo ele, mesmo que no momento ainda seja um produto importado, a aquisição do gás seria uma solução muito mais barata, comparando com o custo final de uma usina hidrelétrica convencional. 'Importar seria uma saída enquanto o Brasil ainda não se beneficia com a mina de gás natural encontrada na Bacia de Santos (,em São Paulo).
A tese de Bahia se baseia também no fato de a energia produzida pelas mega hidrelétricas, como a de Tucuruí, Itaipu e, caso venha a ser construída, Belo Monte, tem tarifas elevadas. Ele assegura que o megawatt/hora custa 140 dólares, a terceira tarifa mais cara da indústria, perdendo apenas para Italia e Irlanda. É ainda, diz o professor, a oitava maior no setor residencial, deixando para trás países desenvolvidos com renda per capita media cerca de dez vezes maior do que a do Brasil. 'Na realidade a hidreletrecidade, no Brasil, tem custo muito elevado, incompatível com a baixa renda do brasileiro', critica o engenheiro.
Crescimento
Independente das escolhas sobre qual o empreendimento mais adequado, a indústria paraense pede mais energia para poder crescer, uma vez que só para os próximos quatros anos apenas a Vale deve investir mais de R$ 12 bilhões no Pará. O representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) no Conselho de Consumidores da Celpa, Hélio Melo Filho, diz que o crescimento do PIB do Pará de 7%, em média, nos próximos anos é real, mas só poderá ser alcançado com os investimentos em energia.
Algumas iniciativas privadas estão em andamento, comenta ele, como o projeto para a construção de uma termelétrica da Vale, em Barcarena. No entanto, Hélio diz que é necessário os órgãos ambientais serem mais ágeis para avaliar a viabilidade do empreendimento. 'A demora para liberar as licenças ambientais também acaba atravancando os negócios no Estado', reclama ele.
O governo do Estado já identificou a carência de energia como um dos gargalos econômicos e acredita que a Usina de Belo Monte comece a deslanchar a partir de 2010, com a conclusão do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a área que será atingida pela construção da hidrelétrica. A informação é do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedect), Maurílio Monteiro, que acrescenta que, só nesta fase, serão investidos mai de R$ 2,2 bilhões, sendo que para a efetiva execução da usina a previsão é de mas de R$ 4 bilhões.
Monteiro descarta a possibilidade de fracasso ambiental de Belo Monte baseado nos investimentos no Plano de Desenvolvimento Sustentável para os municípios que sofrerão o impacto do empreendimento. Ele aposta ainda nos investimentos da Eletronorte no Programa Luz para Todos. Ele diz que as próximas ações devem integrar todos os municípios do Marajó ao sistema de energia elétrica da Celpa. A perspectiva é que, até 2010, a universalização do acesso à energia chegue para todas as cidades, incluindo os municípios situados na Calha Norte do Rio do Amazonas. 'Assim resolveremos grande parte dos problemas desses municípios que estarão mais preparados para receber empreendimentos', comenta ele.
(O Liberal - 15/04/08)
quarta-feira, 9 de abril de 2008
Bird ‘sugere’ licenciamento submisso aos investidores
Luis Fernando Novoa Garzon
Finalmente foram trazidos a público os resultados do estudo empreendido pelo Banco Mundial (BIRD) por solicitação do Ministério de Minas e Energia, intitulado "Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate". O estudo torna explícita a estratégia de desmonte da regulamentação ambiental do país, propugnada pelo governo federal, pelos conglomerados privados nacionais e estrangeiros, assim como pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFIS).
O Banco Mundial, com seu caixa e gestão controlados pelos países centrais, e pelos grupos econômicos hegemônicos nestes, tem como missão multiplicar oportunidades de negócios mundo afora, o que automaticamente, na visão liberal pretensamente única, significaria democratização do acesso aos benefícios da civilização. Seus financiamentos devem ser "inteligentes", arquitetados para amaciar estruturas protecionistas e desanuviar contextos desfavoráveis aos investimentos. Os empréstimos são apenas o meio, o BIRD - assim como as outras IFIS (BID, BEI, CAF etc.) - tem como finalidade última a produção de conhecimento e de capacidades institucionais que dêem suporte ao avanço das forças de mercado.
Este estudo sobre a "eficácia" do licenciamento de usinas hidroelétricas faz parte de uma assistência técnica que o BIRD vem dando ao governo brasileiro desde 2004, nos marcos do programa SAL (Structural Adjustment Loan) - TAL (Technical Assistance Loan), que concede créditos vinculados a reformas nas políticas ambientais e de recursos naturais do país. Especificamente junto ao Ministério de Minas e Energia, o Banco Mundial firmou o projeto ESTAL (Energy Sector Technical Assistance Loan). Entre as metas e indicadores da assistência técnica do Banco, em comum acordo com o "cliente" governamental, estão o desenvolvimento de novos mercados, de marcos regulatórios afins e de instrumentos de planejamento de expansão da geração. Para tanto, a reforma da estrutura ambiental do país, de seu gerenciamento e dos procedimentos de licenciamento, seria indispensável.
O estudo em questão já tinha sido parcialmente divulgado em 2007 pelo MME e pela Casa Civil, quando se discutia a reestruturação do IBAMA, em meio à grita generalizada do setor privado contra o "atraso" do licenciamento prévio de duas usinas hidroelétricas no rio Madeira, na região amazônica. Também por meio do programa ESTAL, foi contratado o consultor internacional Sultan Alan para "resolver" as últimas pendências técnicas do licenciamento dessas mesmas usinas com um diligente e providencial parecer técnico, referente à dinâmica dos sedimentos após a construção.
A premissa do obstáculo
Compreende-se perfeitamente por que o foco do estudo do Banco Mundial seja o "obstáculo" do licenciamento ambiental, a "demora" de seu processamento e os custos "significativos" envolvidos nele. Basta considerar as perguntas/hipóteses iniciais do setor responsável pelo estudo, a Unidade de Direito Ambiental & Internacional vinculada à vice-presidência jurídica do Banco Mundial:
a) "A ausência de prazos específicos por parte dos órgãos licenciadores para manifestações e esclarecimentos não acaba afetando a eficácia do licenciamento ambiental?"
b) "Em que medida a intervenção do Judiciário na suspensão e interrupção dos procedimentos de licenciamento ambiental, sem que esses tenham oportunidade de serem concluídos na esfera administrativa, afeta a credibilidade e interfere na segurança jurídica dos empreendimentos?"
c) "O Poder Público está capacitado tecnicamente para atender à demanda dos licenciamentos ambientais? Tem condições técnicas de dar respostas adequadas às solicitações do setor privado?"
d) "As regras de compensação ambiental previstas em lei são nítidas o suficiente para conferir segurança jurídica e financeira aos projetos de energia? A destinação dos recursos da compensação é eficaz para a proteção ambiental?"
e) "Com quem e como se estabelecem as relações de negociação com as comunidades afetadas? Como estas afetam a expedição do processo? Em que fase do processo de licenciamento a atuação das ONGs tem sido mais presente?"
f) “Se fosse possível indicar apenas um ator responsável por obstáculos ao processo de licenciamento quem seria este, em que fase estes obstáculos emergeriam de forma mais aguda e por quê?”
g) "Uma vez que haja o envolvimento do Ministério Público, o que poderia ser alterado para que a participação deste não gerasse atrasos ou a percepção da duplicação de funções (MP versus papel revisor do órgão licenciador)?”
Eficácia do licenciamento ou governança empresarial?
O produto final do estudo mensura os "atrasos médios" na emissão das licenças, como se estivéssemos lidando com uma linha de montagem industrial. Definidas as metas de produtividade, estabelecem-se os instrumentos e sistemas operacionais. O estudo sugere a emissão de licenças únicas por bacia hidrográfica, um sinal verde para a produção de usinas em série. A corrida ao ouro é a corrida para que entrem em operação novas usinas hidroelétricas. A ABDIB, que reúne os conglomerados privados no país voltados para o setor, há muito faz campanha por uma redução de 25% do timing do licenciamento ambiental. Em sintonia, o estudo identifica que o tempo médio para entrada em operação de usinas hidroelétricas no Brasil é de seis anos e meio, 30% a mais do que se observa nos Estados Unidos.
Mais sensato que medir a eficácia do licenciamento seria avaliar a eficácia do sistema de agregação de interesses que permitiu que tal pergunta fosse feita. O que dizer de um processo político-decisório que define metas de expansão da geração em função da oferta de negócios de baixo risco a monopólios privados enquanto a população prossegue sub-atendida e arcando com pesadas tarifas residenciais?
Energia disponível e barata não depende necessariamente de um boom de novos megaprojetos hídricos, como faz crer o lobby dos próprios interessados, dentro do qual o estudo do Banco Mundial se inscreve. O que é estandarte antes das liberações, "energia para os pobres", depois da aprovação vira migalha e protelação. O setor elétrico nacional, vazado, flexibilizado e amplamente privatizado, tornou-se refém de clusters setoriais e territoriais, vinculados aos mercados mundiais, sem quaisquer compromissos com a nação e seu povo.
Antes de perguntarmos se o governo tem condições de responder à demanda energética (e de licenciamentos) do setor privado, devemos questionar a validade de tal demanda, a que e a quem se refere. Falar em crescimento e desenvolvimento em geral não vale. Quem quer a destruição de ecossistemas e modos de vida íntegros e integrados, verdadeiros patrimônios ambientais e culturais de valor infinito para subsidiar a exportação de aço, alumínio, celulose? É justo que essas indústrias retenham, a baixo custo, ¼ de toda a energia produzida no país e ainda com diminuta retribuição social e tecnológica, além de enorme impacto ambiental?
Para as empresas ainda é pouco, agora querem minimizar os níveis máximos das compensações ambientais. Incerteza regulatória e margem de lucro inferior ou igual à média internacional não atraem investidores, reza a chantagem na forma de estudo "técnico". Por isso as negociações com as comunidades afetadas, movimentos e ONGs, intermediadas pelo Ministério Público, preocupam o Banco Mundial e os clientes de seu estudo. Querem saber como impedir que o Ministério Público se interponha como revisor técnico do processo de licenciamento, para além da verificação de sua conformidade legal. Mas onde já se viu técnica indiferente ou acima da lei? Os procedimentos técnicos, os critérios e metodologias que garantem fidedignidade e confiabilidade das informações levantadas no licenciamento inscrevem-se na legislação.
Ao Ministério Público cabe, em qualquer fase do licenciamento, agir no sentido da reparação da legalidade, pleiteando se necessário a anulação de ato lesivo, ou tendencialmente lesivo, aos direitos individuais e coletivos. O estudo considera sem paralelo a "independência ilimitada" conferida aos procuradores brasileiros. Mas sem paralelo é esta intromissão, travestida de "recomendação técnica", da vice-presidência jurídica do Banco Mundial em assuntos afeitos ao ordenamento constitucional brasileiro. A Constituição de 1988 conferiu soberanamente lugar destacado ao Ministério Público como garantidor objetivo dos direitos nela previstos. A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público corresponde à autonomia que deve ter o Estado de Direito contra arbítrios de qualquer ordem. Antídoto certo contra reversões ditatoriais que não casualmente incomoda hoje o poder econômico auto-erigido enquanto poder de exceção.
A nação contém ou está contida?
O estudo do Banco Mundial parte do pressuposto de que as normativas sócio-ambientais é que devem se submeter às exigências dos investidores e não o contrário. Na decisão de barramento de um rio pesam interesses, temporalidades e vínculos que não cabem em balancetes e planilhas. Em nome do interesse público - essa somatória mínima do que pode nos manter convivendo lado a lado com o mínimo de isonomia - projetos, especialmente os de grande escala, podem e devem ser corrigidos, podem e devem ser recusados, caso não se demonstre que os eventuais benefícios das obras superam seus impactos encadeados e suas seqüelas. Não basta declarar a opção por uma fonte energética aparentemente de menor impacto e ponto final. Há que se processar o balanço rigoroso de efeitos positivos e negativos, caso a caso, projeto a projeto. Aos empreendedores o ônus da prova.
É somente do preenchimento estrito dos requisitos institucionais, sociais e ambientais que nasce o direito à licença ambiental. Indecorosa, portanto, qualquer proposta que coloque o rebaixamento desses requisitos como condição para a viabilização de novos empreendimentos hidroelétricos no país. De Washington, e sem nenhum pudor, o estudo nos brinda um caminho de mão única. Na "falta de alternativas energéticas a médio prazo, a segurança energética e o aquecimento global tornam imperativa a mobilização do enorme potencial hidrelétrico do Brasil, muito do qual se encontra na Amazônia".
Em primeiro lugar, a ausência de alternativas energéticas denota antes a ausência de investimentos substantivos em pesquisa e desenvolvimento nessas mesmas alternativas. Em segundo, é evidente que nos marcos do modelo ofertista em vigor, em que excedentes energéticos são disponibilizados como fator de atração dos investimentos privados, não pode haver outra alternativa, senão aumentar a oferta. Terceiro, o uso do aquecimento global para colocar a Amazônia em uma encruzilhada só pode ser uma pilhéria do Banco Mundial, pois todos sabemos que a evolução do fenômeno dependerá fortemente da capacidade do Brasil e dos países vizinhos de deter intervenções desarticuladoras, a exemplo dos megaprojetos hidroelétricos pretendidos para a região.
O estudo faz declarada apologia da desarticulação do bioma amazônico ao apontar o licenciamento ambiental como "uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial hidroelétrico da região amazônica". "Completamente", no caso, quer dizer transformar todos os afluentes das margens esquerda e direita do Amazonas em uma sucessão de reservatórios com águas lênticas, estéreis e insalubres, em detrimento da mais portentosa bacia do planeta, da biodiversidade regional e do modo de vida singular de suas populações. Daí a "dificuldade" do licenciamento. Daí porque salvaguardá-lo.
Luis Fernando Novoa Garzon, membro da ATTAC/REDE BRASIL/REBRIP, é professor da Universidade Federal de Rondônia
(O Eco)
Finalmente foram trazidos a público os resultados do estudo empreendido pelo Banco Mundial (BIRD) por solicitação do Ministério de Minas e Energia, intitulado "Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate". O estudo torna explícita a estratégia de desmonte da regulamentação ambiental do país, propugnada pelo governo federal, pelos conglomerados privados nacionais e estrangeiros, assim como pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFIS).
O Banco Mundial, com seu caixa e gestão controlados pelos países centrais, e pelos grupos econômicos hegemônicos nestes, tem como missão multiplicar oportunidades de negócios mundo afora, o que automaticamente, na visão liberal pretensamente única, significaria democratização do acesso aos benefícios da civilização. Seus financiamentos devem ser "inteligentes", arquitetados para amaciar estruturas protecionistas e desanuviar contextos desfavoráveis aos investimentos. Os empréstimos são apenas o meio, o BIRD - assim como as outras IFIS (BID, BEI, CAF etc.) - tem como finalidade última a produção de conhecimento e de capacidades institucionais que dêem suporte ao avanço das forças de mercado.
Este estudo sobre a "eficácia" do licenciamento de usinas hidroelétricas faz parte de uma assistência técnica que o BIRD vem dando ao governo brasileiro desde 2004, nos marcos do programa SAL (Structural Adjustment Loan) - TAL (Technical Assistance Loan), que concede créditos vinculados a reformas nas políticas ambientais e de recursos naturais do país. Especificamente junto ao Ministério de Minas e Energia, o Banco Mundial firmou o projeto ESTAL (Energy Sector Technical Assistance Loan). Entre as metas e indicadores da assistência técnica do Banco, em comum acordo com o "cliente" governamental, estão o desenvolvimento de novos mercados, de marcos regulatórios afins e de instrumentos de planejamento de expansão da geração. Para tanto, a reforma da estrutura ambiental do país, de seu gerenciamento e dos procedimentos de licenciamento, seria indispensável.
O estudo em questão já tinha sido parcialmente divulgado em 2007 pelo MME e pela Casa Civil, quando se discutia a reestruturação do IBAMA, em meio à grita generalizada do setor privado contra o "atraso" do licenciamento prévio de duas usinas hidroelétricas no rio Madeira, na região amazônica. Também por meio do programa ESTAL, foi contratado o consultor internacional Sultan Alan para "resolver" as últimas pendências técnicas do licenciamento dessas mesmas usinas com um diligente e providencial parecer técnico, referente à dinâmica dos sedimentos após a construção.
A premissa do obstáculo
Compreende-se perfeitamente por que o foco do estudo do Banco Mundial seja o "obstáculo" do licenciamento ambiental, a "demora" de seu processamento e os custos "significativos" envolvidos nele. Basta considerar as perguntas/hipóteses iniciais do setor responsável pelo estudo, a Unidade de Direito Ambiental & Internacional vinculada à vice-presidência jurídica do Banco Mundial:
a) "A ausência de prazos específicos por parte dos órgãos licenciadores para manifestações e esclarecimentos não acaba afetando a eficácia do licenciamento ambiental?"
b) "Em que medida a intervenção do Judiciário na suspensão e interrupção dos procedimentos de licenciamento ambiental, sem que esses tenham oportunidade de serem concluídos na esfera administrativa, afeta a credibilidade e interfere na segurança jurídica dos empreendimentos?"
c) "O Poder Público está capacitado tecnicamente para atender à demanda dos licenciamentos ambientais? Tem condições técnicas de dar respostas adequadas às solicitações do setor privado?"
d) "As regras de compensação ambiental previstas em lei são nítidas o suficiente para conferir segurança jurídica e financeira aos projetos de energia? A destinação dos recursos da compensação é eficaz para a proteção ambiental?"
e) "Com quem e como se estabelecem as relações de negociação com as comunidades afetadas? Como estas afetam a expedição do processo? Em que fase do processo de licenciamento a atuação das ONGs tem sido mais presente?"
f) “Se fosse possível indicar apenas um ator responsável por obstáculos ao processo de licenciamento quem seria este, em que fase estes obstáculos emergeriam de forma mais aguda e por quê?”
g) "Uma vez que haja o envolvimento do Ministério Público, o que poderia ser alterado para que a participação deste não gerasse atrasos ou a percepção da duplicação de funções (MP versus papel revisor do órgão licenciador)?”
Eficácia do licenciamento ou governança empresarial?
O produto final do estudo mensura os "atrasos médios" na emissão das licenças, como se estivéssemos lidando com uma linha de montagem industrial. Definidas as metas de produtividade, estabelecem-se os instrumentos e sistemas operacionais. O estudo sugere a emissão de licenças únicas por bacia hidrográfica, um sinal verde para a produção de usinas em série. A corrida ao ouro é a corrida para que entrem em operação novas usinas hidroelétricas. A ABDIB, que reúne os conglomerados privados no país voltados para o setor, há muito faz campanha por uma redução de 25% do timing do licenciamento ambiental. Em sintonia, o estudo identifica que o tempo médio para entrada em operação de usinas hidroelétricas no Brasil é de seis anos e meio, 30% a mais do que se observa nos Estados Unidos.
Mais sensato que medir a eficácia do licenciamento seria avaliar a eficácia do sistema de agregação de interesses que permitiu que tal pergunta fosse feita. O que dizer de um processo político-decisório que define metas de expansão da geração em função da oferta de negócios de baixo risco a monopólios privados enquanto a população prossegue sub-atendida e arcando com pesadas tarifas residenciais?
Energia disponível e barata não depende necessariamente de um boom de novos megaprojetos hídricos, como faz crer o lobby dos próprios interessados, dentro do qual o estudo do Banco Mundial se inscreve. O que é estandarte antes das liberações, "energia para os pobres", depois da aprovação vira migalha e protelação. O setor elétrico nacional, vazado, flexibilizado e amplamente privatizado, tornou-se refém de clusters setoriais e territoriais, vinculados aos mercados mundiais, sem quaisquer compromissos com a nação e seu povo.
Antes de perguntarmos se o governo tem condições de responder à demanda energética (e de licenciamentos) do setor privado, devemos questionar a validade de tal demanda, a que e a quem se refere. Falar em crescimento e desenvolvimento em geral não vale. Quem quer a destruição de ecossistemas e modos de vida íntegros e integrados, verdadeiros patrimônios ambientais e culturais de valor infinito para subsidiar a exportação de aço, alumínio, celulose? É justo que essas indústrias retenham, a baixo custo, ¼ de toda a energia produzida no país e ainda com diminuta retribuição social e tecnológica, além de enorme impacto ambiental?
Para as empresas ainda é pouco, agora querem minimizar os níveis máximos das compensações ambientais. Incerteza regulatória e margem de lucro inferior ou igual à média internacional não atraem investidores, reza a chantagem na forma de estudo "técnico". Por isso as negociações com as comunidades afetadas, movimentos e ONGs, intermediadas pelo Ministério Público, preocupam o Banco Mundial e os clientes de seu estudo. Querem saber como impedir que o Ministério Público se interponha como revisor técnico do processo de licenciamento, para além da verificação de sua conformidade legal. Mas onde já se viu técnica indiferente ou acima da lei? Os procedimentos técnicos, os critérios e metodologias que garantem fidedignidade e confiabilidade das informações levantadas no licenciamento inscrevem-se na legislação.
Ao Ministério Público cabe, em qualquer fase do licenciamento, agir no sentido da reparação da legalidade, pleiteando se necessário a anulação de ato lesivo, ou tendencialmente lesivo, aos direitos individuais e coletivos. O estudo considera sem paralelo a "independência ilimitada" conferida aos procuradores brasileiros. Mas sem paralelo é esta intromissão, travestida de "recomendação técnica", da vice-presidência jurídica do Banco Mundial em assuntos afeitos ao ordenamento constitucional brasileiro. A Constituição de 1988 conferiu soberanamente lugar destacado ao Ministério Público como garantidor objetivo dos direitos nela previstos. A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público corresponde à autonomia que deve ter o Estado de Direito contra arbítrios de qualquer ordem. Antídoto certo contra reversões ditatoriais que não casualmente incomoda hoje o poder econômico auto-erigido enquanto poder de exceção.
A nação contém ou está contida?
O estudo do Banco Mundial parte do pressuposto de que as normativas sócio-ambientais é que devem se submeter às exigências dos investidores e não o contrário. Na decisão de barramento de um rio pesam interesses, temporalidades e vínculos que não cabem em balancetes e planilhas. Em nome do interesse público - essa somatória mínima do que pode nos manter convivendo lado a lado com o mínimo de isonomia - projetos, especialmente os de grande escala, podem e devem ser corrigidos, podem e devem ser recusados, caso não se demonstre que os eventuais benefícios das obras superam seus impactos encadeados e suas seqüelas. Não basta declarar a opção por uma fonte energética aparentemente de menor impacto e ponto final. Há que se processar o balanço rigoroso de efeitos positivos e negativos, caso a caso, projeto a projeto. Aos empreendedores o ônus da prova.
É somente do preenchimento estrito dos requisitos institucionais, sociais e ambientais que nasce o direito à licença ambiental. Indecorosa, portanto, qualquer proposta que coloque o rebaixamento desses requisitos como condição para a viabilização de novos empreendimentos hidroelétricos no país. De Washington, e sem nenhum pudor, o estudo nos brinda um caminho de mão única. Na "falta de alternativas energéticas a médio prazo, a segurança energética e o aquecimento global tornam imperativa a mobilização do enorme potencial hidrelétrico do Brasil, muito do qual se encontra na Amazônia".
Em primeiro lugar, a ausência de alternativas energéticas denota antes a ausência de investimentos substantivos em pesquisa e desenvolvimento nessas mesmas alternativas. Em segundo, é evidente que nos marcos do modelo ofertista em vigor, em que excedentes energéticos são disponibilizados como fator de atração dos investimentos privados, não pode haver outra alternativa, senão aumentar a oferta. Terceiro, o uso do aquecimento global para colocar a Amazônia em uma encruzilhada só pode ser uma pilhéria do Banco Mundial, pois todos sabemos que a evolução do fenômeno dependerá fortemente da capacidade do Brasil e dos países vizinhos de deter intervenções desarticuladoras, a exemplo dos megaprojetos hidroelétricos pretendidos para a região.
O estudo faz declarada apologia da desarticulação do bioma amazônico ao apontar o licenciamento ambiental como "uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial hidroelétrico da região amazônica". "Completamente", no caso, quer dizer transformar todos os afluentes das margens esquerda e direita do Amazonas em uma sucessão de reservatórios com águas lênticas, estéreis e insalubres, em detrimento da mais portentosa bacia do planeta, da biodiversidade regional e do modo de vida singular de suas populações. Daí a "dificuldade" do licenciamento. Daí porque salvaguardá-lo.
Luis Fernando Novoa Garzon, membro da ATTAC/REDE BRASIL/REBRIP, é professor da Universidade Federal de Rondônia
(O Eco)
Fontes renováveis de energia
Precisamos mesmo de mega-hidrelétricas na Amazônia e em outras partes, com elevados custos financeiros, sociais e ambientais?
Por Heitor Scalambrini Costa*
As mudanças climáticas se devem principalmente às emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera, provocadas pelo emprego dos combustíveis fósseis e pelo desmatamento. Atualmente a concentração na atmosfera de um dos principais GEE, o dióxido de carbono (CO2), é a maior dos últimos 650.000 anos. Até o final do século XVIII nunca a concentração de CO2 superou 300 partes por milhão (ppm), mas em 2007 chegou-se a 400 ppm. As atividades humanas (de uns mais que de outros) têm mudado a composição química da atmosfera.
Quem esteja acompanhando minimamente o noticiário sobre mudanças climáticas sabe que a questão central dos próximos anos no mundo e no Brasil será a energia. Que fontes vamos usar? Que vantagens e conseqüências negativas pode ter cada uma delas? O que é evidente que sem mudanças efetivas na estrutura energética, não vai adiantar nada e seguiremos firmes na rota de colisão em que o atual sistema energético-econômico colocou a humanidade e o planeta.
No caso do Brasil. como fica a oferta de energia? Precisamos mesmo de mega-hidrelétricas na Amazônia e em outras partes, com elevados custos financeiros, sociais e ambientais? Teremos de recorrer à energia nuclear muito mais cara, insegura e sem solução para o problema do lixo nuclear? Precisamos ativar termelétricas a carvão e diesel, altamente poluidoras? Ou podemos até reduzir em mais de 30% nosso consumo, com programas eficientes de conservação e eficiência energética, e aumentar substancialmente a produção de energia a partir de fontes renováveis como a solar, a eólica, a biomassa, a das marés?
Ao constatar o que esta ocorrendo a nível mundial do ponto de vista da utilização de fontes renováveis de energia, o relatório Renewables 2007: Global Status Report (Estado global das energias renováveis em 2007), preparado pela Renewable Energy Network for the 21 th Century - REN21 (Rede de energias renováveis para o século 21) em colaboração com WorldWatch Institute, afirma que a capacidade instalada total de geração de eletricidade renovável dobrou desde 2004, alcançando cerca de 240 gigawatts (GW) em 2007, o que corresponde a 5% da matriz elétrica mundial. Estima-se que mais de US$ 100 bilhões foram investidos somente em 2007.
A energia eólica é a que representa a maior fatia da geração de energia elétrica, com um crescimento de 28% no mundo em 2007, alcançando estimados 95 GW de potência instalada. Por outro lado, a conexão de painéis fotovoltaicos (FV) diretamente na rede elétrica é a tecnologia que mais cresce, com um aumento anual de 50% na capacidade instalada acumulada de 2006 e 2007. Atualmente se estima em 7,7 GW a potência instalada desta tecnologia. Isto se traduz em 1,5 milhões de casas com painéis solares atuando como produtores independentes de energia elétrica.
Já os coletores para aquecimento solar fornecem atualmente água quente para cerca de 50 milhões de residências em todo o mundo, e aquecimento interno para um crescente número de casas. A capacidade de geração de água quente juntamente com o aquecimento residencial aumentou 19% em 2006, alcançando 105 gigawatts-térmico (GWte). Políticas públicas para o aquecimento solar de água e de produção de biocombustíveis têm crescido substancialmente.
A produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel) excedeu a estimativa de 53 bilhões de litros em 2007, uma alta de 43% em relação a 2005. A produção de etanol em 2007 representou cerca de 4 % dos 1,3 bilhões de litros de gasolina consumida globalmente.
Energias renováveis, especialmente pequenas hidrelétricas, biomassa e painéis fotovoltaicos fornecem eletricidade, aquecimento, energia motriz e bombardeamento de água para mais de dez milhões de pessoas em áreas rurais de países em desenvolvimento. Estes países detêm mais de 40% da capacidade instalada de energia renovável existente, mais de 70% da capacidade de aquecimento solar de água e 45% da produção de biocombustíveis.
O relatório citado mostra que estas tecnologias estão prontas para dar uma contribuição significativa para atender as necessidades energéticas e reduzir o crescimento das emissões de CO2 nos próximos anos. A ciência está nos dizendo que devemos reduzir substancialmente as emissões agora, mas isto só acontecerá com políticas corajosas e necessárias para acelerar o crescimento e a inserção das energias renováveis na matriz energética. É isto que se espera em nosso país.
*Heitor Scalambrini Costa (hscosta@ufpe.br) é físico e professor da Universidade Federal de Pernambuco; mestre e doutor nas áreas de energia solar e energética, respectivamente, pelo Departamento de Energia Nuclear da Ufpe e Commissariat à l’Energie Atomique-CEA, Centre d’Etudes de Cadarache et Laboratoire de Photoelectricité Faculté Saint-Jerôme/Aix-Marseille III, France.
(EcoAgência - 09/04/08)
Por Heitor Scalambrini Costa*
As mudanças climáticas se devem principalmente às emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera, provocadas pelo emprego dos combustíveis fósseis e pelo desmatamento. Atualmente a concentração na atmosfera de um dos principais GEE, o dióxido de carbono (CO2), é a maior dos últimos 650.000 anos. Até o final do século XVIII nunca a concentração de CO2 superou 300 partes por milhão (ppm), mas em 2007 chegou-se a 400 ppm. As atividades humanas (de uns mais que de outros) têm mudado a composição química da atmosfera.
Quem esteja acompanhando minimamente o noticiário sobre mudanças climáticas sabe que a questão central dos próximos anos no mundo e no Brasil será a energia. Que fontes vamos usar? Que vantagens e conseqüências negativas pode ter cada uma delas? O que é evidente que sem mudanças efetivas na estrutura energética, não vai adiantar nada e seguiremos firmes na rota de colisão em que o atual sistema energético-econômico colocou a humanidade e o planeta.
No caso do Brasil. como fica a oferta de energia? Precisamos mesmo de mega-hidrelétricas na Amazônia e em outras partes, com elevados custos financeiros, sociais e ambientais? Teremos de recorrer à energia nuclear muito mais cara, insegura e sem solução para o problema do lixo nuclear? Precisamos ativar termelétricas a carvão e diesel, altamente poluidoras? Ou podemos até reduzir em mais de 30% nosso consumo, com programas eficientes de conservação e eficiência energética, e aumentar substancialmente a produção de energia a partir de fontes renováveis como a solar, a eólica, a biomassa, a das marés?
Ao constatar o que esta ocorrendo a nível mundial do ponto de vista da utilização de fontes renováveis de energia, o relatório Renewables 2007: Global Status Report (Estado global das energias renováveis em 2007), preparado pela Renewable Energy Network for the 21 th Century - REN21 (Rede de energias renováveis para o século 21) em colaboração com WorldWatch Institute, afirma que a capacidade instalada total de geração de eletricidade renovável dobrou desde 2004, alcançando cerca de 240 gigawatts (GW) em 2007, o que corresponde a 5% da matriz elétrica mundial. Estima-se que mais de US$ 100 bilhões foram investidos somente em 2007.
A energia eólica é a que representa a maior fatia da geração de energia elétrica, com um crescimento de 28% no mundo em 2007, alcançando estimados 95 GW de potência instalada. Por outro lado, a conexão de painéis fotovoltaicos (FV) diretamente na rede elétrica é a tecnologia que mais cresce, com um aumento anual de 50% na capacidade instalada acumulada de 2006 e 2007. Atualmente se estima em 7,7 GW a potência instalada desta tecnologia. Isto se traduz em 1,5 milhões de casas com painéis solares atuando como produtores independentes de energia elétrica.
Já os coletores para aquecimento solar fornecem atualmente água quente para cerca de 50 milhões de residências em todo o mundo, e aquecimento interno para um crescente número de casas. A capacidade de geração de água quente juntamente com o aquecimento residencial aumentou 19% em 2006, alcançando 105 gigawatts-térmico (GWte). Políticas públicas para o aquecimento solar de água e de produção de biocombustíveis têm crescido substancialmente.
A produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel) excedeu a estimativa de 53 bilhões de litros em 2007, uma alta de 43% em relação a 2005. A produção de etanol em 2007 representou cerca de 4 % dos 1,3 bilhões de litros de gasolina consumida globalmente.
Energias renováveis, especialmente pequenas hidrelétricas, biomassa e painéis fotovoltaicos fornecem eletricidade, aquecimento, energia motriz e bombardeamento de água para mais de dez milhões de pessoas em áreas rurais de países em desenvolvimento. Estes países detêm mais de 40% da capacidade instalada de energia renovável existente, mais de 70% da capacidade de aquecimento solar de água e 45% da produção de biocombustíveis.
O relatório citado mostra que estas tecnologias estão prontas para dar uma contribuição significativa para atender as necessidades energéticas e reduzir o crescimento das emissões de CO2 nos próximos anos. A ciência está nos dizendo que devemos reduzir substancialmente as emissões agora, mas isto só acontecerá com políticas corajosas e necessárias para acelerar o crescimento e a inserção das energias renováveis na matriz energética. É isto que se espera em nosso país.
*Heitor Scalambrini Costa (hscosta@ufpe.br) é físico e professor da Universidade Federal de Pernambuco; mestre e doutor nas áreas de energia solar e energética, respectivamente, pelo Departamento de Energia Nuclear da Ufpe e Commissariat à l’Energie Atomique-CEA, Centre d’Etudes de Cadarache et Laboratoire de Photoelectricité Faculté Saint-Jerôme/Aix-Marseille III, France.
(EcoAgência - 09/04/08)
