Solicitada audiência em Belém

A coordenação do Núcleo de Meio-Ambiente do Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente encaminharam ontem ao diretor de Licenciamento Ambiental Roberto Messias Franco e ao presidente do Ibama Nacional, Basileu Alves Margarito Neto, solicitação conjunta para a realização de uma audiência pública em Belém para discutir e aperfeiçoar o termo de referência para elaboração dos estudos ambientais necessários para o licenciamento ambiental do projeto da Usina/Complexo Hidrelelétrica de Belo Monte. Até o momento o Ibama autorizou audiência pública apenas para Altamira.
O objetivo é viabilizar a participação de todos os cidadãos e organizações públicas e sociais interessados e que possam colaborar com o termo. No documento os signatários afirmam que a audiência é necessária e se tornou um exemplo executado por centros e organizações universitários e de pesquisa, contribuindo para aumentar a qualidade e segurança desse processo de decisão ambiental tão importante para o Estado do Pará e que, de outra maneira, não teriam sua participação facilitada e viabilizada.
O Termo de Referência servirá para a elaboração dos estudos ambientais necessários para o licenciamento ambiental do projeto da usina, um projeto da Eletronorte/Eletrobrás que prevê a construção e funcionamento de empreendimento de geração de energia elétrica a partir da potência hidráulica do rio Xingu em Altamira.
Entre as justificativas apresentadas para a realização da audiência está a alteração da higidez do meio ambiente natural, com efeitos diretos sobre a qualidade de vida das pessoas e demais seres vivos que decorrerão do projeto; a expectativa dos impactos sócio-ambientais positivos e negativos que o projeto gera, a exemplo da dinamização da economia regional, a mobilização de pessoas, e, especialmente, a geração de demandas para os serviços públicos, nas três esferas de governo, e o interesse direto e a responsabilidade das organizações públicas do Estado do Pará no tema.
Além disso a reunião, diz o MP e a Sema, possibilitará a ampliação e a qualificação do debate, garantindo a segurança e a profundidade adequada para o processo de decisão, e os princípios da participação, da prevenção, da precaução, da eficiência, da eficácia, da transparência, da cooperação, da responsabilidade pública necessária, dentre outros, incidentes e fundantes das normas constitucionais ambientais e da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinam o documento Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Pará; e Valmir Gabriel Ortega, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará.

Luiz Flávio

(Diário do Pará)