Licença atrasa usinas hidrelétricas, diz Bird

VALDO CRUZ - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estudo do Bird (Banco Mundial), contratado pelo governo Lula para ser uma visão independente sobre a polêmica ambiental envolvendo obras de infra-estrutura, defende a exploração do potencial hidráulico brasileiro, inclusive na região amazônica, e aponta três causas principais para o atraso de projetos de usinas hidrelétricas no país:

1) Demora na concessão da licença ambiental, que numa fase chega a um atraso de um ano; 2) falta de planejamento do governo federal nos últimos anos; e 3) interferência do Ministério Público no setor.

Na pesquisa "Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate", os técnicos do banco tiveram a preocupação de dividir as responsabilidades pelo atraso nos projetos, evitando concentrá-las na área comandada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

O texto diz, por exemplo, que a "lentidão do licenciamento ambiental não é o único vilão" do processo e cita também a falta de investimentos em "estudos de inventário de bacias e análises de viabilidade de novos empreendimentos" por parte do governo como responsável pelo atraso em projetos do setor elétrico.

Ao discorrer sobre o desafio da expansão do suprimento de energia elétrica no Brasil, o estudo do Bird, feito a pedido do Ministério de Minas e Energia e obtido pela Folha, trata de um tema caro aos ambientalistas: a instalação de usinas hidrelétricas na Amazônia.

Os técnicos destacam que as projeções indicam um crescimento anual de 4,4% na demanda de energia e que, para supri-la, é preciso explorar o potencial hidráulico do país, do qual apenas 30% estão em operação ou construção.

Diante desse cenário, o texto enfatiza que a "falta de alternativas energéticas a médio prazo, a segurança energética e o aquecimento global tornam imperativa a mobilização do enorme potencial hidrelétrico do Brasil, muito do qual se encontra na Amazônia".

Disputa

Recentemente, a exploração de energia na região detonou uma disputa dentro do governo, opondo a equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à de Marina Silva.

Depois de cobranças do presidente Lula, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) concedeu após dois anos a licença liberando o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO).

Sem citar diretamente a polêmica envolvendo a usina em Rondônia, considerada uma das obras mais importantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o texto do Banco Mundial diz que o processo de licenciamento ambiental "tem representado uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial hidrelétrico da região amazônica".

Apesar de toda a polêmica que dividiu o governo, o tempo de concessão da licença ambiental da usina do rio Madeira ficou até abaixo da média calculada pelo Banco Mundial em 66 projetos analisados entre 1997 e 2006 -dois anos e meio. Esse processo, na avaliação do banco, deveria ser concluído num prazo em torno de um ano.

A maior demora está, segundo a pesquisa, na primeira fase do processo, de concessão dos termos de referência -documento entregue pelo Ibama para definir os parâmetros de elaboração dos estudos de impacto ambiental da obra.

Pelas regras atuais, esse documento deveria ser entregue num prazo de 30 dias pelo Ibama depois de a empresa fazer sua solicitação. Só que, nos 63 projetos analisados pelo banco, o termo chegou às mãos do interessado no projeto num prazo médio de 394 dias.

Na fase seguinte, também é verificado atraso, mas não tão acentuado como na primeira. A licença prévia deveria ser concedida 270 dias após a apresentação dos estudos de impacto ambiental, mas o tempo médio para sua concessão foi de 345 dias nos projetos estudados pelo organismo internacional.

Nesse caso, nem sempre a responsabilidade é só do Ibama, mas também do empresário que às vezes demora na resolução de questões identificadas pelo órgão.

Nas críticas ao Ministério Público, os técnicos fizeram uma comparação com outros países. Segundo eles, os procuradores não seguem uma regra para atuação no setor e levantam questionamentos técnicos sobre as obras, quando deveriam se ater a aspectos legais.

"A independência ilimitada concedida aos procuradores não tem paralelo no âmbito dos países examinados nesse estudo e é fator preponderante no cumprimento de prazos e na previsibilidade do processo de licenciamento ambiental."

(Folha de S. Paulo – 23/03/08)