Câmara espera antecipar participação do Ibama

Clayton Levy

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participe dos estudos de impacto ambiental realizados pelas empresas que pretendem investir na construção de hidrelétricas. Esse levantamento é uma das exigências para que o empreendedor obtenha a licença prévia, sem a qual não pode participar dos leilões de energia promovidos pelo governo. A proposta foi apresentada à Casa Civil há três meses, com a expectativa de que retorne ao Congresso na forma de projeto de lei proposto pelo Executivo.
"A idéia é antecipar a participação do Ibama no processo de licenciamento ambiental", explica o presidente da Comissão de Minas Energia, deputado José Otávio Germano (PP-RS). Atualmente, o empreendedor faz o levantamento dos impactos ambientais e apresenta ao Ibama, que depois de analisá-lo concede ou não a licença prévia. Pela proposta apresentada, o Ibama participaria da elaboração dos estudos prévios juntamente com a empresa.
"Isso permitiria que o investidor fizesse os ajustes necessários durante os estudos iniciais, o que evitaria uma eventual invalidação e a necessidade de refazer o trabalho", explica o deputado. "Essas correções implicam em perda de tempo e de dinheiro para as empresas", pondera. Um das vantagens da proposta, segundo ele, seria maior agilidade na concessão da licença prévia.
A matéria foi enviada à Casa Civil na forma de "indicação" por tratar-se de uma proposta de alteração de funcionamento num órgão do Executivo, no caso o Ibama. O assunto agora está sob análise do governo, que poderá formalizar a proposta através de um projeto de lei. "Nossa expectativa é que o Executivo se manifeste o mais rápido possível", diz.
A Comissão de Minas e Energia, segundo Germano, também está atenta à reivindicação dos empresários para redução da carga tributária sobre o setor. As empresas querem a redução ou eliminação dos tributos incidentes sobre construção, montagem e compra de equipamentos, e o fim de encargos setoriais. "A proposta da Comissão é realizar um amplo debate no âmbito da reforma tributária, para que daí resulte uma proposta concreta e viável", diz Germano. Segundo ele, são grandes as chances de as reivindicações das empresas serem atendidas nessa reformulação.
Também tramitam na Câmara dois projetos de lei que tratam das competências dos governos federal, estaduais e municipais na gestão ambiental, incluindo-se aí as atividades relacionadas ao licenciamento. "O principal gargalo é a falta de clareza da legislação sobre o papel de cada esfera de governo no trabalho de licenciamento", diz o presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). "É difícil definir com segurança de quem é a reponsabilidade", completa. Segundo ele, a falta de definições traz insegurança para os empreendedores e faz surgirem demandas judiciais que atrasam as obras.
Para o deputado, o problema surgiu pela demora em regulamentar o artigo da Constituição que trata do assunto. "Isso só ocorre agora, quase 20 anos depois de promulgada carta magna", diz. "Acredito que até o final do ano o trabalho estará concluído, o que acarretará uma redução das incertezas e do número de ações judiciais decorrentes", diz.

(Valor Econômico - 30/10/07)