Governo admite adiar leilão de hidrelétrica

MARTA SALOMON

O governo admite adiar indefinidamente o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), como alternativa a um aumento de R$ 8 por MWh (megawatt-hora) no custo da energia produzida na usina caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não suspenda rapidamente os acordos de exclusividade da construtora Norberto Odebrecht com fornecedores de equipamentos.
Foi a primeira vez que o governo estimou o custo da hipótese de falta de competitividade no leilão em decorrência das parcerias negociadas pela Odebrecht com as empresas Voith Siemens, Alstom, Va Tech e General Electric. Com exceção da Va Tech, as outras três empresas são as únicas fabricantes de geradores e turbinas bulbo com fábricas no Brasil. As outras quatro empresas fabricantes desse tipo de equipamento -responsável por cerca de 30% do preço da usina- não têm fábricas no país, o que encareceria o custo da obra aos concorrentes da Odebrecht.
O ministro Nelson Hubner (Minas e Energia) visitou anteontem o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, e pediu rapidez na decisão. A resposta pode demorar até o final do mês, apurou a Folha, o que comprometeria a realização do leilão em 29 de novembro, data mais recente fixada pelo governo. O processo corre em segredo de Justiça.
A possibilidade de adiar o leilão até 2008 é mencionada mais de uma vez no pedido levado pela Advocacia Geral da União ao STJ, em caráter de urgência. Segundo o documento, o novo adiamento comprometeria o abastecimento de energia no Sudeste e no Centro-Oeste a partir de 2013. Alternativa seria lançar mão de energias "mais caras e poluentes para garantir o abastecimento".
No pedido levado ao STJ, a AGU menciona até o resultado do recente leilão de rodovias federais, em que a concorrência reduziu o preço dos pedágios. "É esse o tipo de concorrência que se quer aqui permitir."
A possibilidade de o governo levar adiante um leilão com pouca concorrência é praticamente afastada. "Essa hipótese geraria grave lesão à economia pública. Haveria leilão sem real concorrência, o que permitiria a fixação de altos valores por MWh, a ser repassado para o preço das tarifas de energia."
O preço máximo da tarifa a ser disputado no leilão de Santo Antônio ainda não foi definido pelas Minas e Energia. O valor ficará abaixo dos R$ 130 por MWh propostos inicialmente pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e acima dos R$ 112 recomendados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os acordos de exclusividade selado pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos também são objeto de processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas a decisão deve demorar até o final do ano. "Não há tempo útil para aguardar o desfecho do caso, seja no Cade, seja por via judicial", argumenta a AGU. "A exclusividade deve ser quebrada ao menos um mês antes dos leilões", calculou o documento, referindo-se ao tempo mínimo de negociação entre concorrentes e fornecedores.
Santo Antônio é a primeira das duas hidrelétricas projetadas para o rio Madeira. Ao lado da usina de Jirau, é a maior obra do PAC.
(Folha de S. Paulo – 20/10/07)